Política de Privacidade — pg77x

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a pg77x, operadora da plataforma de apostas online e cassino digital acessível pelo domínio pg77x.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da pg77x pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 13 desta Política. Toda comunicação relacionada à proteção de dados deve identificar claramente o assunto como "Solicitação LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

O pg77x coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do Titular com a Plataforma:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência (conta de luz, água, gás, extrato bancário);
• Selfie de verificação (foto do Titular com o documento de identidade).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Número de cartão de crédito (parcial — armazenamos apenas os quatro últimos dígitos; o número completo é processado diretamente pelo gateway de pagamento).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Identificadores de dispositivo (device ID, cookies, tokens de sessão).

2.5 Dados de Comunicação

• Registros de interações com o suporte via chat ao vivo e e-mail;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo pg77x são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e à verificação de maioridade (18 anos);
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do Banco Central do Brasil;
4. Prevenção a fraudes e segurança: identificação e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido de bônus, múltiplas contas e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições;
5. Personalização da experiência: adaptação do conteúdo e das ofertas promocionais com base no perfil e histórico de jogo do Usuário, mediante consentimento;
6. Comunicações operacionais: envio de notificações essenciais sobre a Conta, transações, atualizações de segurança e alterações nos termos;
7. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente com consentimento prévio do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção;
9. Melhoria dos serviços: análise estatística e técnica para aprimoramento contínuo da Plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o pg77x fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O pg77x poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente nas hipóteses abaixo, sempre observando os princípios da LGPD e garantindo que os destinatários adotem medidas adequadas de segurança:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros): compartilhamento mínimo necessário para autenticação e registro de rodadas, conforme exigido pelas APIs dos provedores;
• Processadores de pagamento (gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e exchanges de criptomoedas): dados financeiros necessários para processar depósitos e saques com segurança;
• Fornecedores de infraestrutura de TI: servidores, CDN, serviços de e-mail transacional e analytics, vinculados por contratos de tratamento de dados com cláusulas LGPD/GDPR;
• Autoridades públicas e reguladoras: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências somente ocorrem nas seguintes condições, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconhecer como detentores de proteção adequada de dados pessoais;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Mediante certificações, normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

Todos os contratos com parceiros internacionais incluem obrigações de proteção de dados equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD. Na hipótese de dúvidas sobre transferências internacionais específicas, o Titular poderá solicitar informações ao nosso DPO.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo pg77x pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos impostos por obrigações legais:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas do BACEN;
• Dados de KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, por obrigação regulatória da Lei 14.790/2023;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação (cookies, logs de acesso): até 12 (doze) meses.

Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Segurança dos Dados

O pg77x adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2/1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança por equipes especializadas externas;
• Política de senhas: requisitos mínimos de complexidade e rotatividade periódica para senhas de colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o pg77x notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, conforme o art. 48.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O pg77x utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, exibir conteúdo personalizado.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua (ex.: páginas mais visitadas, tempo médio de sessão);
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário (idioma, tema, jogos favoritos) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir ofertas relevantes dentro da Plataforma, baseados no histórico de uso. Sempre mediante consentimento prévio.

9.2 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações de privacidade da Conta ou pelas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá afetar o funcionamento de recursos essenciais da Plataforma.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO da pg77x:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO conforme descrito na Seção 13. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogadas por igual período mediante justificativa.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º, e art. 55-J da LGPD.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do pg77x são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O pg77x não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade como etapa obrigatória. Qualquer Conta identificada como pertencente a um menor de idade será bloqueada imediatamente, os dados coletados serão excluídos e eventuais depósitos serão devolvidos ao responsável legal, após investigação e verificação necessárias.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente criou uma Conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas com prioridade.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O pg77x reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data de vigência da versão atual está indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Titulares por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. Alterações menores e esclarecimentos serão atualizados diretamente nesta página, sem notificação prévia específica.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de uma nova versão desta Política constituirá aceitação tácita das alterações. Recomendamos que o Titular revisite esta página periodicamente para se manter informado.

13 Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o pg77x designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato:

• Canal preferencial: chat ao vivo na Plataforma, disponível 24/7 em português (identifique o assunto como "Privacidade / LGPD");
• E-mail do DPO: [email protected] — indique no assunto: "Solicitação LGPD – [seu CPF]";
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período;
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR).